Declaração de privacidade

Quadro jurídico sobre a proteção de dados aplicável ao BCE

Todos os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados em conformidade com a legislação da União Europeia (UE) em matéria de proteção de dados, em particular o Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados, a decisão de execução do BCE (Decisão BCE/2007/1) e a legislação subsequente que altera ou substitui estes instrumentos jurídicos.

Que dados pessoais são tratados?

Tratamos:

  • a informação que os participantes fornecem no formulário de inscrição, tal como o nome e apelido, a designação e a morada do estabelecimento de ensino, os endereços de e-mail do chefe de equipa e do professor, bem como os nomes de até mais quatro membros da equipa.
  • as fotografias e os vídeos dos participantes produzidos durante o concurso.

Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

O BCE é responsável pelo tratamento de dados e a Direção-Geral de Comunicação do BE pelo processamento dos dados pessoais disponibilizados no formulário de inscrição. A empresa Havas Worldwide Düsseldorf GmbH (antes Euro RSCG GmbH) aloja o sítio do Concurso “Geração €uro” e trata os dados recolhidos através do sítio sob as instruções e em nome do BCE.

Quem terá acesso aos dados pessoais?

Os dados pessoais serão disponibilizados a equipas pertencentes à Direção-Geral de Comunicação do BCE, que são responsáveis pela gestão do concurso, bem como a prestadores de serviços externos envolvidos na organização do concurso, nomeadamente hotéis e uma agência de eventos.

 

Os dados pessoais recolhidos através do sítio do Concurso “Geração €uro” poderão também ser transmitidos aos bancos centrais nacionais dos países da área do euro para efeitos da gestão, se necessário, do concurso a nível nacional. Os bancos centrais aos quais poderão ser divulgados os dados pessoais são: Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, Deutsche Bundesbank, Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland, Bank of Greece, Banco de España, Eesti Pank, Banque de France, Banca d’Italia, Central Bank of Cyprus,  Latvijas Banka, Lietuvos bankas, Banque centrale du Luxembourg, Bank Centrali ta’ Malta/Central Bank of Malta, De Nederlandsche Bank, Oesterreichische Nationalbank, Banco de Portugal, Banka Slovenije, Národná banka Slovenska e Suomen Pankki – Finlands Bank. Qualquer outro tratamento dos dados pessoais por parte dos bancos centrais nacionais está sujeito às garantias previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

 

Porque tratamos os dados pessoais e qual a base jurídica para o efeito?

As pessoas que pretendam participar no concurso devem ter mais de 16 anos e preencher um formulário de inscriçãono sítio do Concurso “Geração €uro”. Todos os dados dos participantes serão introduzidos numa base de dados. Os dados pessoais são recolhidos e tratados para gerir a participação no concurso, aceder a informação relacionada com o mesmo, classificar os participantes, atribuir os prémios, contactar os participantes e transmitir-lhes informação pertinente. Ao fornecerem os dados pessoais, os participantes autorizam que o nome da equipa vencedora e dos seus membros seja publicado nos sítios do BCE e/ou dos bancos centrais nacionais e/ou anunciado em eventos públicos. É também provável que sejam tiradas fotografias e realizados pequenos vídeos das equipas vencedoras no evento de entrega de prémios a nível nacional e no evento final de entrega de prémios, podendo as fotografias e os vídeos ser publicados pelo BCE e/ou pelos bancos centrais nacionais nos respetivos sítios e/ou por outras instituições da UE e/ou por parceiros designados do BCE, bem como em redes sociais como o Facebook, o Twitter e o Linkedin.

Ao fornecer os dados pessoais solicitados, os participantes dão o seu consentimento para o tratamento dos mesmos. Esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento, contactando a Direção-Geral de Comunicação do BCE (generationeuro@ecb.europa.eu). O tratamento futuro dos dados pessoais cessa no momento em que for retirado o consentimento, mas o tratamento anterior a essa data permanece legal.

Durante quanto tempo serão guardados os dados pessoais?

Os dados pessoais (tais como o nome e apelido, a designação e a morada do estabelecimento de ensino, os endereços de e-mail do chefe de equipa e do professor), disponibilizados mediante a inscrição no sítio do Concurso “Geração €uro” ou o envio de um e-mail para o endereço generationeuro@ecb.europa.eu serão guardados pelo BCE durante três (3) anos, a contar do dia em que foram fornecidos.

Dados pessoais como fotografias e vídeos produzidos no contexto do concurso serão guardados pelo BCE durante cinco (5) anos, a contar do dia em que os dados pessoais (incluindo retratos, fotografias ou vídeos) foram obtidos.

Os dados pessoais relacionados com o concurso publicados nas redes sociais serão guardados pelo período indicado na declaração de privacidade dessas redes sociais.

 

Direitos dos participantes no concurso

Os participantes têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, de os retificar, de restringir o tratamento dos mesmos e, em determinadas circunstâncias, de solicitar a sua eliminação. Dependendo das especificidades do tratamento dos dados, poderão ainda ter o direito à portabilidade dos dados e de se opor ao tratamento dos mesmos.

Os participantes podem exercer os seus direitos contactando a Direção-Geral de Comunicação do BCE através do endereço: generationeuro@ecb.europa.eu.

Para quaisquer esclarecimentos sobre dados pessoais, é possível contactar o responsável pela proteção de dados no BCE através do endereço dpo@ecb.europa.eu.

Os participantes têm o direito de recorrer, a qualquer momento, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

 

Utilização de cookies

Os cookies são pequenos grupos de dados enviados pelo servidor de um determinado sítio ao navegador do computador pessoal do utilizador e guardados no seu disco rígido. Esse navegador informa o servidor de subsequentes visitas ao mesmo sítio. Os cookies permitem-nos guardar as preferências dos utilizadores e registar de uma forma agregada as tendências de utilização. Os  servidores registam automaticamente a informação enviada pelo navegador do utilizador, sempre que este visita um sítio. Essa informação pode incluir a data e hora da visita, o endereço IP do utilizador, o tipo e a linguagem do navegador, as dimensões da janela do navegador, bem como um ou mais cookies que identificam esse navegador. A informação que o BCE recolhe do sítio do Concurso “Geração €uro” (incluindo através do Google Analytics) destina-se apenas à compilação de estatísticas agregadas sobre a utilização deste sítio.

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