DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO SITE GERAÇÃO €URO
Todos os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados em conformidade com a legislação da União Europeia (UE) e nacional em matéria de proteção de dados, em particular o Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e a legislação subsequente que implementa estes instrumentos jurídicos (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Este dever de informação explica as razões para a recolha e processamento dos seus dados pessoais, quais as finalidades e como pode exercer os seus direitos em conformidade com a legislação de proteção de dados.
I. Responsável pelo tratamento de dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais disponibilizados no formulário de inscrição e os dados tratados para efeitos do concurso “Geração €uro” (www.generationeuro.eu) é da responsabilidade conjunta do Banco de Portugal e dos restantes bancos do Eurosistema, nomeadamente:
- European Central Bank (Banco Central Europeu);
- Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (Bélgica);
- Deutsche Bundesbank (Alemanha);
- Central Bank of Ireland (Irlanda);
- Banco de España (Espanha);
- Banque de France (França);
- Banca d’Italia (Itália);
- Banque centrale du Luxembourg (Luxemburgo);
- Oesterreichische Nationalbank (Áustria);
- Banka Slovenije (Eslovénia);
- Národná banka Slovenska (Eslováquia); e
- Suomen Pankki (Finlândia).
II. Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os interessados que pretendam participar no concurso devem ter, no mínimo, 13 anos, e preencher um formulário de inscrição no site do Concurso “Geração €uro” (www.generationeuro.eu). Todos os dados dos participantes serão introduzidos numa base de dados gerida pelo Banco de Portugal. Os dados pessoais são recolhidos e tratados para gerir a participação no concurso, classificar os participantes, atribuir os prémios a nível dos concursos nacionais, contactar os participantes e transmitir-lhes informações pertinentes no âmbito do concurso.
Ao fornecerem os dados pessoais, os participantes autorizam que o nome da equipa vencedora e os nomes dos seus membros sejam publicados nos sites do BCE e/ou dos bancos centrais nacionais e/ou anunciados em eventos públicos.
Ao fornecer os dados pessoais solicitados para participação nos eventos acima descritos, os participantes dão o seu consentimento para o tratamento dos mesmos. Assim, será pedido o consentimento expresso para a divulgação dos mesmos nos sítios dos Bancos Centrais nacionais, do Banco Central Europeu e dos parceiros designados. Por outro lado, será também pedido o consentimento expresso para a divulgação dos dados nas redes sociais.
O consentimento mencionado supra pode ser retirado a qualquer momento, contactando a Encarregada de Proteção de Dados do Banco de Portugal (encarregado.protecao.dados@bportugal.pt). O tratamento futuro dos dados pessoais cessa no momento em que for retirado o consentimento, mas o tratamento anterior a essa data permanece legal.
III. Licitude e legitimidade do tratamento de dados pessoais
A licitude deste tratamento tem por base:
- O artigo 6º, n.º 1, alínea a), do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados.
- O artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.º 2018/1725, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.
IV. Categorias de dados pessoais alvo de tratamento
Tratamos:
- A informação que os participantes fornecem no formulário de inscrição, nomeadamente:
- Nome e apelido dos participantes;
- Designação e a morada do estabelecimento de ensino;
- Endereços de e-mail dos líderes de equipa e dos professores:
- Datas de nascimento dos alunos;
- As fotografias e os vídeos dos participantes produzidos durante o concurso.
V. Acesso aos dados pessoais
Os dados pessoais serão disponibilizados ao Banco de Portugal, que é responsável pela gestão do concurso, bem como a prestadores de serviços externos envolvidos na organização do concurso “Geração €uro”.
Os dados pessoais recolhidos através do site do Concurso “Geração €uro” serão transmitidos ao Banco Central Europeu e aos bancos centrais nacionais dos países da área do euro para efeitos da gestão, se necessário, do concurso a nível nacional. Os bancos centrais nacionais aos quais poderão ser divulgados os dados pessoais constam do Ponto I da presente política.
O Banco Central Europeu poderá ainda receber as informações relativas aos titulares selecionados para o evento final de entrega de prémios, com vista a providenciar-lhes as devidas informações de registo para o evento em questão.
O tratamento dos dados pessoais por parte dos bancos centrais nacionais, no âmbito do concurso, está sujeito às garantias previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Por sua vez, o tratamento dos dados pessoais por parte do Banco Central Europeu, no âmbito do concurso, está sujeito ao Regulamento n.º 2018/1725.
VI. Prazos de conservação
Os dados pessoais, disponibilizados mediante a inscrição no site do Concurso “Geração €uro” serão guardados pelo Banco de Portugal durante três (3) anos, a contar do dia em que foram fornecidos.
Dados pessoais como fotografias e vídeos produzidos no contexto do concurso serão guardados pelo Banco de Portugal durante cinco (5)) anos, a contar do dia em que os dados pessoais (incluindo retratos, fotografias ou vídeos) forem obtidos.
Os dados pessoais relacionados com o concurso publicados nas redes sociais serão guardados pelo período indicado na declaração de privacidade dessas redes sociais.
VII. Direitos dos participantes no concurso
Os participantes têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, de os retificar, de limitar o tratamento dos mesmos e de solicitar o seu apagamento. Dependendo das especificidades do tratamento dos dados, os participantes poderão ainda ter o direito à portabilidade dos dados e de se opor ao tratamento dos mesmos.
Os participantes podem exercer os seus direitos ou solicitar quaisquer esclarecimentos sobre dados pessoais, contactando a Encarregada de Proteção de Dados do Banco de Portugal através do endereço: encarregado.protecao.dados@bportugal.pt.
Os participantes têm o direito de recorrer, a qualquer momento, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais através do endereço https://www.cnpd.pt.
POLÍTICA DE COOKIES DO SITE GERAÇÃO €URO
Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Proteção de Dados do site www.generationeuro.eu.
I. Definição de cookie
Os cookies são arquivos ou ficheiros de texto que contêm informações que são guardadas no dispositivo do utilizador quando visita uma página da web.
O objetivo principal é reconhecer o utilizador sempre que acede ao site, permitindo também melhorar a qualidade do mesmo e oferecer um melhor uso do site, visando simplificar a navegação.
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II. Cookies utilizados pelo site www.generationeuro.eu
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Os cookies utilizados e as finalidades apresentam-se na seguinte tabela[1]:
[1] Fonte das informações dos cookies: https://cookiedatabase.org/
O Banco de Portugal compromete-se a utilizar o armazenamento de cookies apenas para as finalidades referidas anteriormente, no entanto não controla a utilização por parte da Google, responsável pelos cookies analíticos.
III. Configuração de cookies
A ferramenta de configuração controla apenas os cookies analíticos que necessitam de consentimento para a sua utilização. Os cookies funcionais não podem ser desabilitados.
A maioria dos navegadores permite controlo sobre os cookies armazenados no seu dispositivo, bem como a sua eliminação imediata, caso o utilizador pretenda deixar de permitir o armazenamento local de cookies.
IV. Controlos no browser
Em conformidade com a legislação vigente, é prestada informação relativa à forma como o utilizador pode configurar o browser para gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos cookies, através de links para aceder ao site de suporte oficial dos principais navegadores para que poder decidir se aceita ou não o uso de cookies.
Assim, pode bloquear cookies através das ferramentas de configuração do browser.
As definições de cookies podem ainda ser alteradas nas preferências do seu navegador.
V. Questões
Em caso de dúvidas, pode sempre contactar a Encarregada de Proteção de Dados do Banco de Portugal em encarregado.protecao.dados@bportugal.pt.
